Os precatórios na Lei Orçamentária Anual 2023

Quer saber como está o planejamento de precatórios para esse ano? Veja o que esperar da Lei Orçamentária Anual 2023

Quando um novo ano se inicia é sempre bom traçar novas metas e prioridades. Em qualquer área que seja, possuir objetivos sempre nos ajuda a ter sucesso no que fazemos. Nas finanças, esse planejamento é ainda mais importante. Ter em mente o valor que possuímos, o quanto e como podemos gastar pode transformar um ano normal ou fraco, do ponto de vista financeiro, em um ano extremamente lucrativo e seguro.

Portanto, quando se trata de um governo, que lida diretamente com interesses da sociedade, ter um planejamento é imprescindível. Para isso, sempre que o ano se inicia, o governo enviam um “plano financeiro” para aprovação do Poder Legislativo ou, no caso do Governo Federal, pelo Congresso Nacional. Esse plano é a Lei Orçamentária Anual, ou LOA, em uma abreviação.

Lei Orçamentária Anual

A LOA é de extrema importância para a gestão do dinheiro público. Nela, se estabelecem os orçamentos do governo, onde estimam-se as receitas e despesas daquele ano. Esse plano precisa ser feito com detalhes, estipulando os valores e investimentos que serão feitos em áreas como a saúde, segurança e educação.

Para que ele receba aprovação do Legislativo, esse plano precisa estar de acordo com uma série de regras, que por sua vez, servem para que o montante disponível não seja ultrapassado. O que levaria as contas públicas para o “vermelho”. Esse planejamento é tão complexo, que existem mais dois planos que o compõem e também recebem votação do Legislativo. Eles são: a Lei de Diretrizes Orçamentárias, também conhecida como LDO, e o Plano Plurianual ou PPA.

Esses planos são de autoria do Presidente da República e sua equipe econômica. Com a aprovação do Legislativo, eles retornam para o Presidente, para serem sancionados e finalmente se tornam leis. Sabendo, portanto, do que se trata a Lei Orçamentária Anual 2023, é hora de falarmos de uma parte importante desse planejamento, que sofre grandes alterações no ano de 2023: o pagamento dos precatórios.

PEC dos Precatórios

Essas alterações já são sentidas desde 2021, quando o congresso aprovou a PEC dos precatórios. Essa Proposta de Emenda Constitucional permite que a União parcele ou até adie os pagamentos de precatórios federais. Com isso, o pagamento se tornará uma bola de neve.

Na aprovação da PEC em 2021, permitiu-se que o Governo deixasse diversos pagamentos que deveriam ser feitos em 2022 para 2023. Ou seja, esse ano que se inicia já tem pagamentos atrasados por parte da União. Na previsão feita para a LOA 2023, o montante disponível para o pagamento dessas dívidas é inferior à dívida restante do ano anterior. Dessa forma, o valor que não poderá ser pago em 2023, terá seu acúmulo em 2024, e assim por diante. Ou seja, uma interminável bola de neve.

Os prejudicados

Nessa situação, os verdadeiros prejudicados são os titulares de precatórios. Apesar de, até então, os precatórios federais serem pagos em dia, os estaduais e municipais já atrasavam muito, pelo fato dos prazos geralmente serem longos e os governantes tentarem achar artifícios para não realizar os pagamentos.

Na verdade, a PEC dos precatórios tem como planejamento original realocar o dinheiro do pagamento de precatórios em outras áreas. Assim sendo, ela deixa clara a falta de prioridade no pagamento dessas dívidas.

Agora, além de lidar com os grandes prazos e a tão temida burocracia, os donos de precatórios também precisam se preocupar com a ansiedade e dúvida dessa espera. Aguardar pelo pagamento por vias tradicionais, que já não era um bom negócio, se tornou uma incógnita, já que não é mais possível saber quando ou até mesmo se a pessoa irá mesmo receber seu dinheiro.

Uma nova possibilidade

Ao se deparar com essa situação, diversas pessoas estão se voltando a uma nova oportunidade de se livrar dessa grande dor de cabeça: o mercado de precatórios. Além de oferecer uma saída para o detentor desses títulos, o mercado de ativos judiciais também tem ajudado a economia nacional a girar. Visto que, ao antecipar precatórios as empresas colocam esses montantes em circulação e melhoram a economia em geral.

Ele funciona de maneira simples: empresas especializadas na compra desses títulos realizam essas transações direto com seus donos. Elas tomam seus lugares nas filas de recebimento e antecipam seus valores. Assim, os credores originais podem desfrutar do dinheiro sem ter que esperar tanto tempo.

Tudo isso sem os prazos exorbitantes utilizados pelos governos para quitar essas dívidas. Assim, pagamentos que demorariam anos, acontecem em dias e de maneira simples e direta. Ou seja, é mais vantajoso, levando em consideração as citações da Leia Orçamentária Anual 2023 sobre precatórios.

A PJUS

Nesse contexto surgiu a maior empresa brasileira no mercado de precatórios: a PJUS. Com mais de 9 anos trabalhando em antecipação de precatórios e outros ativos judiciais, a PJUS já realizou mais de 20 mil transações. Conhecida pela segurança, agilidade e transparência, ela oferece todo suporte para que donos de precatórios possam ficar livres das intermináveis filas e burocracia dos governos.

Independentemente se a Lei Orçamentária Anual 2023 cita seus precatórios, na PJUS você pode vender seu precatório sem sair de casa, já que oferecemos nossos serviços por uma plataforma digital: a US. Você pode negociar pelo site ou pelo Whatsapp. É bem simples: ao realizar seu cadastro, nossa plataforma irá analisar seu caso e preparar automaticamente uma oferta.

Com o aceite, o pagamento é feito em 24 horas, se apto à plataforma. Se não for apto, um agente entrará em contato e conduzirá a negociação, que é paga em até uma semana após a assinatura do contrato.

E o mais importante: tudo tem extrema segurança. O processo da PJUS conta com a efetivação de uma escritura pública para garantir a legalidade da transação. Ficou interessado nessa oportunidade? Não perca mais tempo. Clique no botão abaixo para falar com um de nossos especialistas.