A venda de processos judiciais como alternativa à desaceleração econômica do país

Pessoas físicas ou jurídicas têm recorrido à antecipação de valores com a venda de processos judiciais para reforçar caixa e dar fôlego aos negócios

Queda na taxa Selic. Milhões de processos tramitando na Justiça. Aumento da taxa de desemprego. Esses são alguns dos fatores que têm impulsionado o mercado de cessão de crédito como alternativa para reforço de caixa. 

O cenário atual

O boletim Focus, pesquisa divulgada semanalmente pelo Banco Central (BC) com a projeção para os principais indicadores econômicos, aponta que a previsão do mercado financeiro para o crescimento da economia brasileira este ano é de apenas 3,21%. Atualmente, a taxa básica de juros, a Selic, está estabelecida pelo Comitê de Política Monetária (Copom) em 2,75% ao ano.

A finalidade do Copom, quando aumenta a taxa básica de juros, é conter a demanda aquecida. Os reflexos dessa ação são percebidos nos preços porque os juros mais altos estimulam a poupança e encarecem o crédito. Os bancos, por exemplo, na hora de definir os juros cobrados dos consumidores, devido a essa instabilidade, avaliam ainda mais o risco de inadimplência.

Dados do relatório Justiça em Números, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), mostram que o Poder Judiciário finalizou 2019 com 77,1 milhões de processos em tramitação que aguardavam alguma solução definitiva. Em 2021, o cenário jurídico deve ser ainda pior, visto que a pandemia acarretou a suspensão temporária e parcial do Poder Judiciário.

Segundo projeções, o Brasil deve se tornar ainda este ano o 14º país com maior taxa de desemprego do mundo, após ficar em 22º lugar em 2020. Os dados são de um levantamento da agência de classificação de risco Austin Rating, que usa como base as novas projeções do Fundo Monetário Internacional (FMI) para a economia global. De acordo com o levantamento, a taxa de desemprego no Brasil deve subir para 14,5% este ano (em 2020, foi de 13,5%).

Uma opção legal

É natural, nesse contexto, que qualquer pessoa física ou jurídica que precise de capital para fluxo de caixa, pagamento de dívidas, honorários, entre outros, não o consiga pelas principais linhas de crédito. Assim, aqueles que possuem direitos creditórios provenientes de ações trabalhistas, cíveis, precatórios, entre outros, passaram a olhar o mercado de venda de créditos e direitos vinculados a ações judiciais como a melhor e mais rápida forma de recuperação de recursos financeiros.

Desta forma, a conjectura econômica do país tem estimulado os consumidores a optarem por soluções rápidas, como a venda de processos judiciais.

A cessão de crédito é uma prática legal, prevista nos artigos 286 a 298 do Código Civil. E a Justiça determina, no artigo 100 da Constituição Federal, a possibilidade de venda de precatórios. Portanto, o credor tem previsto em lei o direito de antecipar o recebimento de seus créditos.

Como funciona a venda de processos judiciais e quais as suas vantagens?

Uma das maneiras de vender crédito judicial e, consequentemente, antecipar o recebimento do dinheiro resultante da ação judicial é negociá-lo com empresas de antecipação de ativos judiciais. Dentre as cessões de créditos judiciais possíveis, está a cessão de crédito judicial trabalhista, que é a venda de crédito proveniente de uma ação trabalhista. O autor da ação não precisa necessariamente aguardar o desfecho da sua ação judicial. Ele vende para a empresa o direito em que se funda a ação e o crédito judicial passa a ser do comprador.

Sem dúvida, os maiores benefícios dessa alternativa são a transferência do risco do processo e a autonomia que o autor adquire sobre quando e como receberá o seu dinheiro.

Quais são as partes do processo?

Existem três partes envolvidas: o cedente, que é o vendedor do crédito; o cessionário, o comprador do crédito; e o cedido, o devedor do crédito. Portanto, na cessão de crédito judicial, o objeto deve necessariamente ser resultado de uma ação judicial. A principal demanda, atualmente, vem de autores de processos judiciais, como atrasos de obras, inscrição indevida em SPC, ações contra planos de saúde, advogados trabalhistas e sindicatos.

Uma forma de fôlego

Como a Selic é o principal instrumento utilizado pelo BC para frear inflação, para 2021 a expectativa do mercado financeiro para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA – a inflação oficial do país) é de 4,81%. Logo, os juros para quem precisa de crédito ficarão mais altos.  

O mercado de compra de processos judiciais já é forte em países como Inglaterra e Estados Unidos. Aqui no Brasil é visto ainda como algo novo, contudo tem ganhado a atenção de quem precisa e quer receber, por exemplo, uma indenização.

Existem diferentes modalidades de contrato. Entre as mais comuns, está a que o comprador antecipa os valores aos quais a parte teria direito se vencesse a disputa. O percentual é fixado com base nas informações do caso: por exemplo, se há jurisprudência favorável e quanto tempo leva, em média, para a questão ser julgada. Nesse tipo de contrato, o adquirente assume o risco, ou seja, o autor da ação não terá que devolver absolutamente nada se perder o processo.

Uma outra modalidade, também bastante praticada, assemelha-se a contratos de empréstimo. O investidor antecipa o dinheiro e cobra juros durante o período em que o processo estiver tramitando no Judiciário. Se a parte perder a disputa, ela terá que pagar o que lhe foi adiantado.

Onde conseguir

Por enquanto, o mercado brasileiro ainda é enxuto. São poucas empresas e fundos de investimentos especializados na aquisição de créditos e direitos relacionados a ações judiciais, mas já existem algumas que trabalham com isso há algum tempo.

A PJUS é a maior empresa do Brasil em antecipação de ativos judiciais e garante transparência e agilidade na antecipação de créditos. Há mais de 9 anos no mercado, a empresa já adiantou o crédito de mais de 20.000 pessoas.

Atualmente, nesse momento de mercado aquecido, a PJUS consolidou-se como a melhor alternativa para quem quer fugir da morosidade do judiciário, ganhar fôlego, reforçar o caixa de sua empresa, impulsionar seus negócios ou pagar suas dívidas. 

Saiba mais e receba uma proposta da PJUS pelo seu ativo judicial.