Confira quem vai receber precatório em 2024

Você está na fila de pagamentos e quer saber quais precatórios o governo pagará este ano? Descubra neste artigo quem vai receber precatório em 2024.

Ter um precatório é sempre uma alegria, por ter valores a receber. Mas também é uma apreensão, por ficar aguardando sem saber quando realmente o dinheiro chegará. No meio desta incerteza, em todo novo ano vem o pensamento: “será que este ano eu recebo?“.

E hoje vamos te ajudar a entender se, finalmente, você receberá um precatório em 2024.

Precatórios

Antes de mais nada, vamos entender o que são os precatórios, para saber como acontece o pagamento e quais o planejamento para 2024.

O precatório é, basicamente, o resultado de disputas judiciais entre um cidadão (ou uma empresa) e entes públicos. Se uma pessoa vence uma ação judicial contra um o ente público, este ente fica com uma dívida perante o cidadão. Essas dívidas judiciais levam o nome de precatório.

Sistema de pagamento

Agora que já temos a definição do que são os precatórios, está mais perto de entender quem vai receber precatório em 2024. Mas ainda temos um passo anterior para falar: como funciona o seu pagamento.

Ao final de cada processo judicial, gera-se, portanto um precatório. E cada precatório possui uma data de vencimento. Esta data respeita a seguinte regra: se a emissão do precatório se der entre 1 de janeiro e 2 de abril, o ano de vencimento será o ano seguinte. Se esta emissão vier entre 3 de abril e 31 de dezembro, o vencimento será somente para dois anos depois.

Por exemplo: um precatório com emissão em 15 de março de 2024 terá o seu vencimento para o ano de 2025. Enquanto um precatório de 23 de julho de 2024 vencerá em 2026.

Na teoria, este ente deve utilizar esta data como base para efetuar o pagamento, uma vez que ela representa o limite máximo de tempo para quitar a dívida e, ainda na teoria, pode-se dizer que quem vai receber precatório em 2024 é quem teve seu processo finalizado entre 3 de abril de 2021 e 2 de abril de 2022. Entretanto, não é bem assim que acontece, e vamos te explicar os porquês.

Os atrasos no pagamento de precatórios

Para começo de conversa, os precatórios só existem porque não é possível que o governo os pague imediatamente após a finalização da ação. Ou seja, o Poder Público não tem condições de pagar os precatórios, pois o orçamento atual já está comprometido com diversos outros itens, inclusive precatórios antigos.

Para piorar a situação, o valor liberado anualmente para o pagamento dos precatórios é inferior ao valor dos novos processos que são finalizados. Ou seja, a cada ano, a dívida se torna maior, como uma bola de neve. Assim, já entendemos que quem vai receber precatórios em 2024 não é quem teve seu processo emitido nos últimos anos.

Entretanto, para que todos os procedimentos sejam transparentes e legais, mesmo que fosse economicamente possível quitar estas dívidas logo que são formadas, dificilmente isso aconteceria. O motivo é que todos os gastos públicos precisam ser planejados e aprovados.

Este planejamento e a aprovação se dá por meio da LOA, a Lei Orçamentária Anual.

Lei Orçamentária Anual

A LOA é a ferramenta que o Governo Federal utiliza para se preparar e realizar o pagamento de suas dívidas, inclusive dos precatórios. Apesar de ser um método adotado pelo Governo Federal, a LOA acaba afetando também os entes estaduais e municipais, uma vez que o recurso utilizado por eles para pagar as suas dívidas é vindo da distribuição da União.

Assim, sempre que o ano se inicia, o Poder Executivo envia um “plano financeiro” para o Poder Legislativo aprovar. Esse plano é o chamado LOA. Alguns os chamam de PLOA (Projeto de Lei Orçamentária Anual), mas é a mesma coisa. Ele é de extrema importância para o andamento do governo e a gestão do dinheiro público.

Nela, estabelecem-se os orçamentos do Estado, onde estimamos as receitas e despesas daquele ano. Esse plano precisa detalhar os valores que vão para áreas como saúde, segurança e educação. Além disso, ele também detalha o pagamento de dívidas públicas, onde se encontram os precatórios 2024.

Os problemáticos PLOAs da União

Os planos anuais mais recentes geraram muita ansiedade e insegurança nos credores de precatórios. Isso ocorreu pois eles sempre trazem diversas más notícias. Com o PLOA de 2023, por exemplo, foi anunciado que a União deixaria de pagar R$ 51,16 bilhões em precatórios. Sendo pagos então somente R$ 17,14 bilhões, nem metade do valor total das dívidas previstas para o ano passado foi quitado.

Portanto, as dívidas continuam cada vez maiores e com uma expectativa de receber em dia nula para as próximas décadas.

PEC dos Precatórios

Outro ponto que atrasou o pagamento destas dívidas foi a conhecida PEC dos Precatórios. Assim chamadas, as Emendas Constitucionais 113 e 114, formavam um artifício usado pelo governo para redistribuir o orçamento. Ou seja, gastar em outras áreas o valor que deveria ser destinado ao pagamento de precatórios.

Assim, essa Proposta de Emenda Constitucional permite que o Governo Federal parcele ou até adie os pagamentos de precatórios. Com isso, esses pagamentos que já demoravam uma eternidade para serem realizados, sofreram um impacto ainda maior.

Com a PEC aprovada em 2021, foi permitido que o governo deixasse para 2023 diversos pagamentos que deveriam ser feitos em 2022. E, como já citado anteriormente, os precatórios 2024 incluem os de 2023 que ficaram para este ano, além dos que originalmente já seriam desta data. Ou seja, esse ano já começou com pagamentos atrasados por parte da União. Na previsão da LOA 2024, o montante disponível para o pagamento dessas dívidas é menor do que a dívida transferida do ano anterior.

Dessa forma, o valor que não pode ser pago em 2023 foi transferido para 2024 e aqueles que não forem pagos em 2024 serão transferidos para 2025. Uma interminável bola de neve que explica porque a dívida brasileira com precatórios é tão alta. Infelizmente, não há nenhuma perspectiva de melhorar este cenário e a tendência é que a dívida continue aumentando e, consequentemente, o tempo para receber um precatório também seja cada vez maior, levando os credores a uma entediante fila de espera, sem certezas do futuro.

Um precatório 2024, por exemplo, tem uma previsão de atraso muito maior do que precatórios de 2020 e menor que os de 2028.

Estados e Municípios

Uma vez que o valor do pagamento de precatórios destes entes é distribuídos pela União, os estados e municípios sofrem da mesma forma. Na verdade, o pagamento é ainda pior e sofre atrasos incríveis, chegando a mais de duas décadas em alguns casos.

A notícia começa a se complicar porque estados e municípios têm prazos maiores e orçamentos menores. Então, os pagamentos de precatórios destes entes podem demorar ainda mais do que os pagos pela União.

Ao destacar o exemplo de Minas Gerais que 2023 pagou os precatórios com vencimento em 2008. São 15 anos de espera, mesmo após seus vencimentos. E infelizmente, para os credores, essa é a média para o pagamento de um precatório estadual.

Quem vai receber precatório em 2024

Considerando tudo isso, como identificar quem vai receber precatório em 2024? Bem, o orçamento já está definido e, caso não haja nenhuma mudança até o fim do ano, o que não é improvável, já existe a definição de quais precatórios serão pagos.

Entretanto, existem muitos detalhes e uma lista específica para cada ente, ou seja, cada município, cada estado e a União possui uma lista única e não seria possível inserir todos aqui. Mas fique tranquilo, vamos te mostrar como descobrir se o seu processo está na lista.

Como saber se vou receber meu precatório este ano

O primeiro passo é saber qual o Tribunal responsável pelo seu precatório. Se você não sabe ou não se lembra com certeza qual é o tribunal, basta dar uma olhada no seu processo. Nele constam as informações necessárias para todas as etapas desta consulta que vamos fazer, inclusive qual é o tribunal.

Com isso em mente, basta acessar a LOA 2024, que já está disponível, clicando aqui.

Ao entrar na página do orçamento, você verá uma grande lista com todos os 57 tribunais do Brasil: Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça, os Tribunais Regionais Federais das cinco regiões, os Tribunais Regionais do Trabalho das 24 regiões e ainda os 26 tribunais estaduais. Clique no tribunal responsável pelo seu precatório.

Então, se abrirá uma lista com a definição dos pagamentos feitos por este ente para o ano de 2024. Esta lista apresentará o código do precatório, e o valor. Encontre o seu pelo código e faça uma confirmação pelos valores.

Estou na lista. Como receber?

Se você tem um precatório 2024, finalmente pode ser a sua vez de receber! Chega de intermináveis filas e de tanto sofrimento. Agora você poderá contar com esse dinheiro e cumprir tudo o que tem planejado durante anos.

Se ainda tem dúvida de como receber estes valores, a PJUS preparou um manual, citando o passo a passo, de como receber seu precatório 2024. Clique aqui para acessar e não se esquecer de nenhuma etapa.

Já te avisamos, de antemão, que precatórios que não receberem nenhuma movimentação em até dois anos após o seu pagamento podem ser recolhidos pelo governo. Isso mesmo, algumas pessoas correm o risco de perderem seu dinheiro por se esquecerem dele ou não darem tanta importância.

Portanto, garanta que você vai sacar estes valores e garantir o que é seu.

Não estou na lista, e agora?

Se agora você já sabe quem vai receber precatório em 2024, mas infelizmente o seu nome ainda não está na lista, você precisa esperar mais para receber pelas vias tradicionais. Porém, existe uma opção para furar esta fila e garantir dinheiro no bolso o quanto antes.

Estamos falando da antecipação de precatórios! Melhor opção para quem não quer, ou não pode mais, esperar nas longas filas de recebimento, a antecipação é totalmente legal e já existe há mais de uma década no Brasil. O processo funciona da seguinte forma: você combina um valor com a empresa que antecipa precatórios, um pouco abaixo do valor que você receberia normalmente. Esta empresa te paga o valor e, enquanto você curte sua vida e realiza os seus sonhos, a empresa fica no seu lugar, esperando o recebimento nas filas. Simples assim!

Além de ganhar tempo com a antecipação, você se livra do risco que ter um precatório sempre gera. Além do próprio risco de sempre ter a dívida adiada e até mesmo não ter certeza se receberá estes valores, existe o perigo dos golpistas. Credores de precatórios estão sempre sendo vítimas de tentativas de estelionato por pessoas que afirmam estar prontas para liberar o precatório e que precisam somente do pagamento das taxas.

Em outros casos, o bandido usa informações do precatório para roubar outros dados do credor e então utilizar estes dados para golpes em pessoas próximas dele. A antecipação deixa o credor libre de ambas as situações e com dinheiro no bolso, o que é melhor ainda.

Como antecipar meu precatório?

Para antecipar seu precatório, você precisa primeiro encontrar uma empresa que faça esse serviço. A melhor opção do mercado é a PJUS, a maior e mais segura empresa brasileira no segmento de precatórios. São 10 anos de experiência e mais de 20 mil precatórios antecipados, que dão à PJUS o status de empresa que preza por segurança, transparência e bom atendimento.

Se quiser saber detalhadamente como escolher uma empresa, quais pontos avaliar na hora de negociar e como ter segurança em todos os passos do procedimento, criamos um guia completo de como escolher uma empresa de compra de precatório. Clique aqui para acessar e garantir sua segurança e um bom negócio.

Na PJUS, todo o processo, do início até o dinheiro na sua conta, leva cerca de 15 dias para se completar. Nisso contamos as negociações e apresentação de documentos e uma mínima espera de menos de uma semana para receber o dinheiro, à vista! Se o seu precatório 2024 for federal e estiver apto a pagamento online, o pagamento acontece em menos de 24 horas. Isso mesmo, no dia seguinte!

Para dar segurança a todos os procedimentos, a PJUS reconhece a transação com uma escritura pública, registrada em cartório. E o seu advogado pode participar de todos os procedimentos, se assim você quiser. Se quiser saber mais sobre este processo ou sobre qualquer outra etapa do recebimento de um precatório, a PJUS conta com um time especializado pronto para te auxiliar.

Quer saber o quanto você pode receber pelo seu precatório em tempo recorde e acabar com essa angustiante espera? Fale com um especialista da PJUS e veja como é simples.