Precatórios do FUNDEF de Pernambuco podem ser pagos em breve

Previsão é que este ano seja pago R$ 1,7 bilhão em precatórios do Fundef, o que corresponde a 40% do total da dívida da União com o estado de Pernambuco

Após 20 anos, a União pagará ao estado de Pernambuco os R$4,3 bilhões referentes à dívida do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental (FUNDEF). O débito é fruto de um erro no cálculo do valor mínimo anual por aluno repassado aos municípios pernambucanos por meio do extinto fundo.

Segundo a Secretaria de Educação de Pernambuco, 62.500 professores têm direito ao pagamento. Do total, atualmente 35 mil possuem vínculo ativo com o estado, e 17 mil trabalharam entre 1997 e 2006, mas não possuem mais vínculo ativo. O restante, 10.500, são profissionais que não possuem mais vínculo com o Poder Executivo estadual.

O pagamento de precatórios do FUNDEF

O pagamento dos R$4,3 bilhões terá divisão em três parcelas. 60% terá pagamento este ano, 30% em 2023 e o restante, 30%, em 2024. Assim, a previsão é que o repasse de 2022 seja de R$1,7 bilhão.

De acordo com o Diário Oficial de Pernambuco, o pagamento para quem está na folha do governo será automatizado. Docentes ativos e aposentados recebem o valor em até 60 dias, a partir do recebimento, pelo estado de Pernambuco, das receitas oriundas dos precatórios.

Por outro lado, os professores sem vínculo com o Executivo estadual receberão por meio de ordem de pagamento das agências da instituição financeira responsável pela gestão da folha de pagamento de pessoal do estado. Caso já tenha acontecido o falecimento do beneficiário, o pagamento dos valores aos herdeiros poderá acontecer mediante apresentação de alvará judicial, autorizando o levantamento parcial ou integral do valor.

Os valores variam entre R$231 e R$73.500, por pessoa. Assim, é importante lembrar que esse dinheiro está sendo pago somente 20 anos após o resultado de uma ação que Pernambuco ingressou no Supremo Tribunal Federal (STF), em 2002. Além disso, o repasse ao estado de Pernambuco teve seu decreto somente após autorização do STF, que aconteceu no dia 17 de agosto.

O portador de um precatório tem à sua disposição, portanto, duas opções: esperar pelo pagamento ou vender seu precatório. Esta venda ocorre com a empresas de antecipação de crédito e, caso escolha por essa opção, o credor deve buscar uma empresa séria. A sugestão é pesquisar em sites de reclamação, como o Reclame Aqui, e nas redes sociais. Caso a empresa não tenha boa reputação, não arrisque negociar seus valores.

Uma opção mais ágil para os precatórios do FUNDEF

A venda de precatórios tem crescido cada vez mais no Brasil. Neste segmento, a maior empresa do país é a PJUS, que está no mercado de antecipação de créditos há mais de 9 anos. Já tendo atendido mais de 20.000 clientes, a PJUS é reconhecida pela transparência, segurança e agilidade nos seus procedimentos. Assim, o índice satisfação dos seus clientes é de quase 100%.

Portanto, caso queira entender melhor como funciona a venda de precatórios e receber uma oferta pelo seu ativo, fale com um especialista da PJUS.