Precatório de servidor público: como receber mais rápido

O servidor público credor de um precatório pode antecipar o recebimento do valor e recebê-lo em uma semana

Precatórios são requisições de pagamentos referentes a processos judiciais com trânsito em julgadocontra a Fazenda Pública. Ou seja, são determinações de pagamento que a Justiça ordena contra um ente público.

Um precatório pode ser federal, estadual ou municipal e qualquer pessoa, inclusive servidores públicos, pode ter um precatório. Para isso, basta que tenha proposto uma ação judicial contra um ente público e tenha saído vitoriosa.

Precatório de servidor público

Um exemplo de formação de precatório é de um funcionário de um órgão público que teve desconto indevido nos seus salários ou que não obteve o cabido reajuste. Assim, ele decide processar o ente público para o recebimento de seus direitos e, ao fim, obtém decisão favorável.

Cada ente possui um valor mínimo, determinado em lei, para que seja um precatório. Caso o montante da decisão esteja acima deste valor, será um precatório. Se estiver abaixo do valor, ele se torna uma Requisição de Pequeno Valor (RPV). Clique aqui para entender tudo sobre as RPVs.

Assim que a pessoa que entra com a ação contra o ente público é determinada vencedora , o precatório já entra em uma lista de pagamento. Na teoria, este pagamento deveria acontecer em até dois anos, na pior das hipóteses.

O pagamento de precatórios

Entretanto, precatórios possuem uma longa fila de espera para o pagamento. Desta forma, quase todas as pessoas que possuem um precatório, precisam esperar muitos anos para recebê-lo. Em alguns casos, esta espera chega a duas décadas.

Assim, o servidor público que possui um precatório acaba ficando à mercê da incerteza. Sem uma notícia de quando receberá, sabendo unicamente que levará vários anos após a decisão judicial, não consegue planejar a longo prazo.

Além disso, ter “dinheiro parado” é o mesmo que perder dinheiro e o servidor acaba recebendo valores que são menos significativos do que a ação original. É verdade que precatórios possuem juros e correção monetária, mas eles passam longe de serem 100% efetivos.

Como o servidor público pode receber um precatório

Uma alternativa já comum em países como Inglaterra e Estados Unidos e que tem crescido cada vez mais no Brasil é a venda de precatórios. Neste modelo, o servidor pode solicitar que uma empresa lhe adiante os valores do seu precatório, com um pequeno desconto, e espere na fila em seu lugar.

Esta é uma opção totalmente legal e no Brasil existem empresas que trabalham unicamente com este fim. Há mais de 9 anos no mercado, a PJUS é a maior de todas elas, já tendo atendido mais de 20.000 clientes.

Reconhecida pela segurança, transparência e agilidade de seus processos, a PJUS garante o pagamento dos precatórios em até 7 dias após a assinatura de contrato.

Se quiser saber mais sobre a venda de precatórios ou tirar dúvidas com um especialista no assunto, converse com um agente da PJUS.