Com a aproximação do Dia da Mentira, vamos relembrar algumas mentiras sobre precatórios que contam para credores.
O famoso dia da mentira, “comemorado” em 1º de abril, teve início muito antes da internet. Alguns historiadores contam que o dia da mentira surgiu na França, por volta de 1582, quando ocorreu uma troca de calendários.
Basicamente, o papa da época, Gregório XIII, resolveu mudar o calendário vigente. Entretanto, parte da população francesa não aceitou muito bem essa troca. Tudo isso, porque essa pequena parcela da população não queria que o ano se iniciasse em 1º de janeiro, como estava previsto no calendário Gregoriano.
Para pregar peças nesse pequeno grupo, a maioria da população, que aceitou bem a troca, começou a convidar essas pessoas para eventos e festividades inexistentes, justamente no dia 1º de abril. E, assim, tudo começou.
Em homenagem ao Dia da Mentira, não vamos mentir para você, mas vamos lembrar algumas mentiras contadas sobre os precatórios. Se não bastasse o alto número de golpes do precatório, também é preciso conviver com as mentiras contadas.
Algumas mentiras sobre precatórios
Tratar precatório como um benefício
Todos os anos, ao montar o orçamento e o plano econômico, os governos determinam o montante específico para pagamento de precatórios. Isso não é feito porque o governo quer ou faz questão de realizar os pagamentos, mas sim pois a Constituição impõe a estes precatórios. Precatórios são valores que entes públicos devem em razão de ações judiciais transitadas em julgado referentes às causas ganhas na justiça. Portanto, é direito dos credores e não um benefício pago pelo governo.
A PEC do precatórios era necessária
Talvez a maior mentira já contada sobre precatórios. Essa Proposta de Emenda à Constituição foi aprovada e fez com que fosse possível que o Governo Federal utilizasse, em outros setores, valores que antes seriam destinados para pagamentos de precatórios. Mais precisamente em pagamentos de benefícios sociais. Foi apenas um “artifício” utilizado para conseguir verbas e manter programas sociais em época de eleição.
A PEC dos precatórios não prejudica o credor
Bem, infelizmente é muito pelo contrário. Essa PEC, agora Emenda Constitucional, permite que os precatórios federais não sejam totalmente pagos no ano de vencimento. Assim, agora podem sofrer parcelamento e, em alguns casos, até mesmo adiamento. Para quem já esperou tanto para receber, saber disso é terrivelmente desanimador e prejudicial.
Sua vez na fila chega rapidinho
Essa é outra mentira contada, visto que a maior parte dos entes devedores estão com pagamentos atrasados, alguns com atraso de décadas O mais comum é que leve alguns anos a mais do que o previsto, que já é um prazo considerável. Diante de artifícios do próprio governo, como a PEC dos Precatórios, os pagamentos sempre atrasam mais do que deveriam.
O único jeito de receber é aguardar pelo Governo
Para a alegria dos credores, essa também é uma grande mentira. Com a demora no pagamento de precatórios, uma nova alternativa surgiu. Para que os donos desses ativos judiciais pudessem se ver livres dessa dor de cabeça, e o melhor, com seu dinheiro no bolso, surgiu o mercado de precatórios.
Uma solução
Nesse mercado, portanto, o credor pode vender seu precatório para uma empresa especializada na aquisição desses ativos judiciais, que por sua vez, antecipa o pagamento deste precatório para seu titular. Assim, ela toma seu lugar na fila de recebimento e o credor fica livre dessa preocupação.
Chega de mentiras
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