Saiba tudo sobre juros em precatórios

Entenda como são feitos os cálculos para a correção monetária e os juros em precatórios

Se você ainda tem dúvidas sobre como calcular juros precatórios, confira este artigo e conheça tudo sobre o tema.

O valor de pagamento de um precatório pode ser estabelecido por uma das partes ou elaborado pela Contadoria do Foro. Então o juiz homologa este cálculo e expede uma requisição de pagamento do precatório.

Atualiza-se o valor apresentado na planilha de cálculo com juros e correção monetária até a data da sua confecção. Após a homologação desse cálculo, o precatório será incluído na lista de pagamentos do ente. Então, quando efetivamente houver o pagamento, será atualizado novamente a valor presente. Diante disso, deve-se fazer algumas ressalvas tanto aos juros quanto à correção monetária.

Correção monetária em precatórios

Já que a economia está sempre em constante mudança, especialmente no Brasil, o poder de compra tende sempre a diminuir. Ou seja, a mesma quantidade de dinheiro tem um valor diferente de tempo e tempo. Por exemplo, mil reais hoje tem menos valor do que tinha há 10 anos e maior do que daqui a uma década.

Como o pagamento de precatórios demora vários, é comum, portanto, perder dinheiro. Ou seja, você ainda receberá, daqui alguns anos, o valor devido. Entretanto, este valor terá um pode de compra menor do que tem hoje.

A correção monetária é uma prática que tem o objetivo de compensar o credor desse prejuízo. Desta forma, enquanto não há liberação do dinheiro, os títulos devem passar pela correção monetária, de acordo com índices estabelecidos no art. 21 e 21-A da resolução 303 de 2019 do CNJ.

Os índices de correção monetária para os precatórios são os mesmos padrões da moeda nacional. Ou seja, o quanto o real, nossa moeda, perde valor e precisa de reposição, os precatórios também precisarão. Isso tudo é tomado de acordo com a variação da inflação.

Juros de mora em precatórios

Em regra, os juros de mora se referem a uma punição ao devedor pelo atraso de uma obrigação. Os juros passam a incidir a partir da data do fato danoso se a ação judicial for referente a verbas de indenização. Caso o processo seja referente a salários, então a base é a citação.

De acordo com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), os juros se incidem sobre o crédito até a expedição do precatório. Além disso, após isso, não serão contabilizados até o fim do ano em que o precatório está orçado para pagamento.

Ressalta-se que a Emenda Constitucional 113 de 2021 trouxe uma novidade para os precatórios também sobre este cálculo. A EC determinou que haverá a incidência, uma única vez, da taxa SELIC para os cálculos de correção e juros de mora. Todavia, tal emenda está sendo objeto de Ação Direta de Inconstitucionalidade 7047 no STF.

Afinal de contas, os juros compensam?

Esta conclusão varia de acordo com o perfil de cada pessoa. Porém, uma coisa é certa: em tempos de crise, como o que vivemos, ter dinheiro “parado” nunca é uma boa opção.

Os juros e a correção monetária tentarão compensar o prejuízo que o tempo acarretará sobre o valor do precatório. Assim, todo credor recebe o valor corrigido do precatório. Porém, é necessário saber que não terão 100% de eficácia. O dinheiro recebido com antecedência e bem aplicado, seja em investimentos ou na realização de sonhos, tem muito mais potencial de ser benéfico.

Para quem possui dívidas e paga juros a bancos ou empresas de créditos, por exemplo, é 100% prejudicial. Os juros pagos em dívidas ou empréstimos são mais altos que os juros recebidos em precatórios. Assim, seria mais vantajoso receber o valor com antecedência e quitar as dívidas, conseguindo um alívio nas contas.

Além disso, é importante lembrar que tempo é dinheiro. Para quem já possui idade avançada e pretende realizar seus sonhos, quanto antes receber o valor, melhor será.

No fim das contas, se você parar para calcular precatórios, descobrirá que os juros não compensam tanto quanto ter esse dinheiro nas mãos.

Uma solução ágil

Levando isso em conta, uma solução para receber os valores de forma segura e ágil é a venda do precatório. Mercado já conhecido em países como Estados Unidos e Inglaterra, a venda de ativos judiciais é cada vez maior no Brasil.

Totalmente legal e segura, a venda de precatórios é simples. Você indica para uma empresa que tem o interesse de receber uma proposta. A empresa vai calcular todas as variações do seu precatório. Desde a correção e os juros até os descontos que o Governo efetua no pagamento.

Então, a empresa vai te enviar uma proposta com o valor atualizado. Após aceite, é feita toda a documentação de transação e o valor é depositado na sua conta em cerca de uma semana.

Assim, você pode aproveitar o dinheiro enquanto a empresa passa a esperar na fila por você. Além de receber com agilidade, você fica livre de todos os riscos e da insegurança de não receber este valor.

Como receber

Ao optar por antecipar o seu precatório, busque uma empresa que tenha solidez no mercado e atue com transparência. No Brasil, a maior empresa deste mercado é a PJUS. Com mais de 10 anos no mercado, já atendeu mais de 10.000 clientes e soma uma taxa de satisfação de quase 100%.

A PJUS está à sua disposição para te apresentar o valor do cálculo atualizado do seu precatório. Assim você pode entender melhor se vale a pena receber agora ou esperar pelo pagamento.

Clique na imagem abaixo para simular o quanto pode receber em até uma semana.

Na PJUS, todo o processo pode ser feito de forma on-line, ou seja, você não precisa nem sair de casa. Após finalizar a negociação, o valor é pago em até 7 dias. Para saber mais sobre a venda de precatórios e planejar seu futuro com mais qualidade, fale com a PJUS.