Ao negociar a venda do seu precatório, tenha atenção se a empresa que está comprando faz o reconhecimento da transação com escritura pública em cartório
Os precatórios, basicamente, são títulos adquiridos em disputas judiciais contra algum ente público . Eles representam as dívidas do poder público com um cidadão ou uma empresa. Assim, ao ser reconhecido um precatório, o ente fica responsável por pagar essa dívida em um certo prazo. A notícia ruim é que geralmente não se cumpre esse prazo devidamente.
Estado: um mau pagador
Ter um precatório a receber deveria, em tese, ser algo extremamente positivo. Afinal, é a garantia de um dinheiro que irá cair na conta do dono desse título. Porém, na prática as coisas não funcionam dessa maneira. É de conhecimento geral que receber da União, Estados e Municípios, nunca é tão simples e, muito menos, rápido.
O poder público sempre dá um jeito de postergar os pagamentos de valores que deve. Seja por meio de artifícios legais, políticos ou mesmo por ações judiciais. Um grande exemplo disso, se deu em novembro de 2021, quando aprovaram a PEC dos precatórios.
Essa Emenda à Constituição possibilitou ao governo federal adiar R$106 bilhões em precatórios, que foram utilizados para custear programas sociais. Nesse período, a dívida dos precatórios federais já chegava a aproximadamente R$ 90 bilhões.
Devido a cenários como esse, os donos de precatórios ficaram cada vez mais sem esperança de receber seu dinheiro. Além de prejudicar os cidadãos, a economia do país também sofre com a situação. Portanto, esse montante, que poderia estar circulando, fica preso e sem perspectiva de liberação por parte do devedor.
A Solução
Contudo, uma nova esperança para essas pessoas surgiu: o mercado de precatórios. Nele, credores de precatórios podem antecipar seu pagamento por meio de negociações feitas não com os devedores originais, mas sim com empresas especializadas na compra desses títulos. Esse novo segmento tem crescido cada vez mais no país, já que é cada vez mais difícil para o cidadão receber seu dinheiro diretamente do governo.
Além disso, um problema que pode representar uma enorme dor de cabeça, a venda de precatórios vêm com uma grande vantagem para seu dono: a agilidade no recebimento. Ao compararmos o prazo de pagamento de uma empresa especializada com o prazo de pagamento sugerido aos governos, a opção do mercado de precatórios se torna sem dúvidas a mais assertiva.
Quando falamos de precatórios estaduais, por exemplo, os prazos reais podem passar de 20 anos. Para qualquer um que possui e necessita desse dinheiro a receber, isso seria um pesadelo. Devido a esse tipo de situação, o mercado de precatórios tem crescido cada vez mais. Uma prática muito comum em países como Estados Unidos e Inglaterra, que vem ganhando força também no Brasil.
É seguro vender meu precatório?
Chegamos então em um ponto extremamente delicado e importante para quem tem interesse em vender seu título nesse mercado. É seguro realizar essa transação?
Bem, isso depende da empresa escolhida pelo cliente. É preciso observar se a empresa realiza os trâmites de forma transparente e correta. O ponto mais importante a ser observado é se a empresa faz uma escritura pública ao concluir a compra. É esse passo que gera mais segurança à transação.
Por que a Escritura Pública é tão importante?
A escritura pública é um documento formalizado em cartório que garante segurança e publicidade ao ato. Apesar de terem tribunais que aceitam o contrato particular na cessão de precatório, a escritura pública traz mais confiança de que os dados contidos no documentos estão corretos e de que não há normas jurídicas sendo violadas.
Portanto, se você procura uma empresa séria para vender seu precatório, é muito importante observar se essa instituição realiza uma escrita pública ao final da transação.
PJUS: um bom exemplo
Na PJUS, a escritura pública é uma parte essencial do processo de antecipação de precatório. Como a maior empresa no mercado de precatórios do Brasil, ela visa sempre a segurança, agilidade e simplicidade no processo de antecipação de precatórios. Para tal, ela conta com uma plataforma digital onde você pode encontrar todas as informações e a ajuda que você precisa para realizar sua antecipação.
Há mais de 9 anos no mercado, a PJUS já atendeu mais de 20 mil clientes e possui uma taxa de satisfação de quase 100%. Além disso, para garantir ainda mais a sua proteção, na PJUS é possível e recomendado a participação de um advogado em toda a negociação
Outra característica a ser observada na hora de negociar seu título é a procedência da empresa. Mais um ponto que a PJUS tira de letra, já que ela é conhecida pela segurança, agilidade e transparência de suas negociações.
Conclusão segura
Portanto, se você procura um jeito de receber seu precatório com extrema segurança e sem enfrentar uma fila gigantesca, a PJUS é o caminho. Ela negocia com transparência, rapidez e tudo dentro da legalidade. E ainda te dá diversas opções de canais de atendimento.
Ela tem a US, plataforma de negociação automática e on-line, telefone e até Whatsapp. Ao final da negociação, ela realiza a escritura pública, mantendo assim a legalidade do processo. E sabe o mais legal disso tudo? Você recebe o seu tão aguardado dinheiro em até 24 horas. É muita vantagem.
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