É possível utilizar um precatório para comprar um imóvel, direta e indiretamente. Descubra as melhores formas
Recentemente houve uma novidade importante para quem tem o sonho da casa própria e tem um precatório. O Ministério da Economia publicou um decreto que regulamenta a compra de imóveis públicos com créditos reconhecidos pela Justiça.
Esta novidade, prevista no Diário Oficial da União, tem alguns impactos. Com ela, imóveis públicos que estão à venda pela União poderão ser adquiridos com créditos judiciais, como precatórios.
Você pode estar pensando: “quem tem um precatório, o imóvel é o próximo passo.” ou “tenho o sonho de ter uma casa, um precatório pode me dar uma?”. Vamos te contar o que é possível neste artigo e qual o uso de precatórios.
As mudanças
A compra de imóveis da União com precatórios já estava prevista na Emenda Constitucional 113/2021, conhecida também como PEC dos Precatórios. Porém, ainda necessitava uma regulamentação para entrar em vigor.
A partir desta nova portaria publicada pelo Governo, passa a ser oficial a compra de imóveis públicos com precatórios. Para tal, o credor deve acessar o site com o catálogo à disposição e enviar uma oferta pelo imóvel pretendido.
Vale a pena comprar imóvel com precatório?
Em primeiro lugar, é importante saber que o Governo não pensou em facilitar a realização do sonho do imóvel próprio aos cidadãos. Essa mudança é, na verdade, um complemento da PEC dos Precatórios.
O objetivo é possibilitar ao Estado desembolsar menos dinheiro para o pagamento de precatórios. Assim, não há mais o pagamento em moeda corrente, mas em troca de títulos. Um precatório (e muitas vezes o acréscimo de um valor) por um imóvel.
Ao entregar imóveis inutilizados no lugar do dinheiro propriamente dito, o Governo tem duas vantagens. Além de acabar com uma dívida, também se livra de um “elefante branco”. Neste caso, os imóveis que estão sem uso há muitos anos.
Além disso, os imóveis possuídos e vendidos pela União são, normalmente, lotes e prédios de valores muito altos. A grande maioria tem valor estipulado na casa de milhões de reais. Desta forma, o precatório pode não ter tanto valor e ser apenas uma parcela muito pequena para a tão sonhada casa própria.
Assim, esta nova regulamentação acaba não sendo tão eficaz para a grande maioria de credores de precatórios. Portanto, na prática, não terá muito efeito. Mas temos uma notícia boa: esta não é a única solução.
Alternativa mais acessível
Existe, porém, uma alternativa mais acessível e interessante. Quem possui um crédito judicial, como um precatório, e está em busca do sonho de ter um imóvel: a venda deste ativo.
Como os grandes benefícios da venda de precatório podemos citar a agilidade e a segurança. Em primeiro lugar, o credor recebe em muito menos tempo, não precisa ficar esperando. E também tem uma garantia de que não haverá nenhum tipo de “calote”, diferente de negociações governamentais.
Totalmente legal e segura, a venda de precatórios é comum em países como os Estados Unidos e está em vasto crescimento no Brasil.
Como receber um precatório
Nesta operação, a empresa cobra uma pequena taxa e adianta o valor que o credor receberia somente depois de vários anos. Ou seja, você recebe agora o que levaria anos, e não precisa se preocupar mais.
A empresa fica em seu lugar na fila e o credor pode desfrutar dos valores como bem entender. E, desta forma, é possível adquirir uma casa própria, fazer uma viagem, quitar dívidas ou qualquer outro fim.
Além disso, o processo de venda de precatórios pode ser todo feito on-line, ou seja, você não precisa nem sair de casa.
A PJUS é maior empresa do segmento no Brasil. Há mais de 10 anos no mercado, já atendeu mais de 10.000 clientes. É referência nacional e deposita o valor à vista na sua conta em até 7 dias após a assinatura do contrato.
Como ter uma casa própria com um precatório?
Portanto, é sim possível adquirir uma casa própria com seu precatório. A melhor forma, entretanto, para quem tem um precatório que não vale milhões, não é pelo previsto em edital.
O verdadeiro atalho é antecipar o pagamento do seu precatório. Se você tem um precatório, que será pago somente em alguns anos, e encontrou uma boa oportunidade de adquirir um imóvel, aproveite! Você pode pegar um atalho e receber os seus valores em poucos dias.
Assim, você perde uma pequena porcentagem do valor, mas aproveita a oportunidade única e realiza um desejo que tanto sonhou.
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Tenho 2 predatória, 1 de 2016 e outra 2018, como posso obter os valores? 2016 85.000,00 e 1018 35.000.
Olá, Antônia. Tudo bem?
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Negociacao de precatorio municial SP para compear imoveis ou quitar dividas trabalhistas
Olá, Eveline. Como vai?
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Tenho um precatório estadual de 2022 para receber.
Gostaria de negociar.
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Boa tarde tenho precatório estadual no valor de 138mil reais como posso negociar?
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Tenho um precatório de 950,000,00 tirando 30 por cento do advogado quanto vcs me pagariam
Olá Milton, tudo bem? 😊
Cada precatório tem um cálculo diferente, que varia de acordo com as particularidades do processo. Vamos tentar contato com você para entender o seu ativo e calcular uma oferta.
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Tenho um precatório do Estado do Rio grande do Norte no valor atual de 386.000 e queria trocar por um imóvel de condomínio, como devo proceder?
Olá, Francisco. Tudo bem?
Infelizmente, não temos acesso a esse tipo de informação.
Aconselhamos que você entre em contato com seu advogado ou advogada para analisar essa questão.
Tenha um bom dia!
Tenho interesse.
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Tenho uma precatória de 130000
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Existe a possibilidade de comprar imoveis usando precatório ?
Meu pai possui 20% dos honorarios advocaticios num precatório, que estipula um valor de 650.000 reais , passando o numero do precatório: 2023.05574-6
Será possivel trocar precatório por imoveis ?
Olá, Sérgio! Como vai?
Na PJUS compramos os honorários do processo.
Não é possível trocar precatório por imóvel, porém nós compramos os honorários e com o dinheiro em mãos você pode efetuar a compra de algum imóvel.
gostaria de negociar precatórios, como funciona!?????
Olá, Jorge. Como vai?
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Gostaria de saber qual a proposta de compra do precatório.
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Quero vender meu precatório como devo proceder?
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Tenho um creditório federal transitado em julgado na fase de sentença já com pedido de expedição de precatório . Montante acima de 20 MM
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Tenho precatório do Estado da Bahia e gostaria de saber qual oferta.
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Vocês compram Precatórios do GDF?
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Qual a porcentagem que estão pagando nos precatorios? Tenho um.
Att
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Tenho 3 precatórios todos os estaduais TJSP e tenho interesse de permutar por um imóvel residencial que tenho em vista.
Olá, Cleber. Tudo bem?
Não trabalhamos com essa modalidade de negociação.
Tenha um bom dia!