Empresas que compram precatórios: como operam

Empresas que compram precatórios têm ganhado espaço no Brasil ao oferecer transparência e agilidade

É de amplo conhecimento o longo e incerto tempo para se os receber os valores referentes a um precatório. É o famoso “ganha mas não leva”.

O que são precatórios

O precatório é o reconhecimento de uma dívida judicial de um ente público municipal, estadual ou federal, por meio da expedição de um ofício requisitório. Ele representa um pedido de pagamento de uma quantia estabelecida após o processo com trânsito em julgado. Ou seja, quando não há mais possibilidade de recursos.

Desta forma, o precatório quer dizer que uma pessoa tem direito a receber algum valor do Poder Público em algum tempo. O grande problema é que este tempo é longo, uma vez que o governo não possui condições para pagamento instantâneo.

Tipos de precatório

Existem dois tipos de precatórios: os de natureza alimentar e os de natureza comum. É considerado alimentar todo precatório decorrente de salários, vencimentos, proventos, pensões e suas complementações, benefícios previdenciários e indenizações por morte ou por invalidez. A Constituição Federal denomina de natureza alimentícia esse tipo de precatório porque a pessoa precisa desse montante para se sustentar ou sustentar sua própria família.

Já os precatórios de natureza comum representam todos os outros tipos de precatórios existentes. Normalmente, têm origem a partir de ações indenizatórias por danos materiais, morais e ações relativas a tributos.

A principal diferença prática entre eles é a ordem dos pagamentos: o precatório alimentar é prioritário. Os pagamentos de ambos os tipos costumam obedecer uma lista única, organizada e mantida pelo Tribunal responsável pela expedição. Esta lista segue uma ordem cronológica, de acordo com as expedições dos precatórios e suas prioridades legais, porém os alimentares possuem prioridade.

Além disso, ainda existe a superpreferência, que são precatórios pagos com mais agilidade, porém seguem regras específicas e acabam deixando o atraso dos precatórios comuns ainda maior. Confira tudo sobre a superpreferência e entenda melhor a fila de precatórios.

O cenário de precatórios no Brasil

Diante deste cenário de fila de pagamento de precatórios, neste exato momento, por exemplo, existem centenas de milhares de pagamentos de precatórios pendentes. Para se ter uma dimensão do problema, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), que gerencia os pagamentos de 949 entidades do estado (Fazenda estadual, municípios, autarquias e fundações paulistas), calcula que juntas elas somem 166 mil precatórios pendentes, totalizando R$63 bilhões, além de 61.270 requisições para o ano seguinte, que passam de R$8,7 bilhões. Já no Rio de Janeiro, dados da Secretaria Estadual de Fazenda do Rio de Janeiro apontam uma dívida atual superior a R$3 bilhões.

Estes são apenas dois dos 26 estados brasileiros, além da própria União, que é responsável pelas dívidas federais. Ou seja, os números são muito maiores. Como diriam os mais antigos: o buraco é bem mais embaixo.

A dívida e a espera são tão grandes, que recentemente saiu uma notícia de que pagou-se um precatório que estava na fila há 33 anos. São mais de três décadas esperando para receber um precatório. Um jovem que estava se formando quando o precatório foi emitido já havia se aposentado quando ele foi pago.

Previsão para o futuro

A notícia também é ruim quando se fala de expectativa: não existe uma previsão de que este pagamento vai se tornar mais ágil ou que o atraso vai diminuir. Pelo contrário, é mais provável que a espera seja cada vez maior, uma vez que, a cada ano, a dívida gerada é maior do que os valores disponíveis para pagamento. Sabe aquela famosa analogia da bola de neve? Ela é perfeita para a situação dos precatórios no Brasil, que se torna mais caótica todos os dias.

Assim, justamente como forma de sair dessa espera e enfrentar esse transtorno, houve crescimento do mercado de compra de precatórios por empresas de antecipação. As empresas que compra precatórios buscam, portanto, oferecer as melhores oportunidades para credores que possuem ativos a receber. Logo, a missão desse segmento é, basicamente, permitir que qualquer pessoa tenha acesso ao seu valor de direito de modo eficiente e ágil.

O que são as empresas que compram precatórios

O mercado de compra de ativos judiciais já é forte em países como Inglaterra e Estados Unidos. Aqui no Brasil tem ganhado espaço e chamado a atenção de quem precisa e quer receber um precatório sem esperar mais pela lentidão estatal. Nos últimos 10 anos, este mercado está em vasta expansão e é cada vez mais conhecido.

Tais empresas que compram precatórios podem ser instituições bancárias, corretoras, empresas de consultoria ou dívidas tributárias, fundos de investimentos e até mesmo empresas especializadas neste segmento, ou seja, instituições que trabalham especificamente com a antecipação de ativos judiciais, como é o caso da PJUS.

Na maior parte dos casos, são empresas especialistas em serviços financeiros em geral e acabam se expandindo também para o setor de precatórios. Entretanto, é mais seguro confiar em empresas que trabalham exclusivamente com precatórios. Como citado acima, esse é um mercado já estável no Brasil e, portanto, já existem empresas robustas que são focadas neste segmento.

Quando surgiram empresas que compram precatórios?

A empresa pioneira neste segmento é a PJUS, também considerada maior empresa do país no mercado de precatórios. Ela foi a primeira instituição do Brasil focada 100% em precatórios. Há mais de 10 anos no mercado, já atendeu mais de 20 mil clientes e tem atuação no Brasil inteiro, com a primeira plataforma digital do mundo a comprar precatórios. Nela, você pode simular uma oferta, prosseguir com a negociação online, caso seu precatório seja apto, e receber em menos de 24 horas. Se preferir, também pode falar com um especialista e contar com o apoio em todas as etapas da compra de precatório.

É importante lembrar que a compra e venda de precatórios é uma atividade com previsão constitucional. Ou seja, é totalmente legal e as empresas precisam obedecer trâmites legais para que a negociação tenha validade. Assim, as empresas possuem equipes que atuam em todas as áreas do negócio e auxiliam o cliente e seu advogado em todos os passos da negociação. A PJUS conta com cerca de 300 funcionários, o que demonstra a robustez da empresa e a sua capacidade de atendimento, que é destaque em todo o país.

Como operam as empresas que compram precatórios

O processo de venda do precatório envolve o cedente, que é vendedor e titular do título; o cessionário, sendo o comprador do precatório; e o crédito cedido, referente ao objeto da cessão, isto é, o que será transmitido com a venda.

Há diferentes modalidades de contrato. Entre as mais comuns para as empresas que compram precatórios está o contrato de empréstimo (o investidor antecipa o dinheiro e cobra juros durante o período em que o processo estiver tramitando no Judiciário) e a antecipação de valores (quando o comprador antecipa os valores aos quais a parte teria direito se vencesse a disputa). Esta última é a mais recomendada, visto que encerra o vínculo do credor com o título.

Na prática, a empresa repassa o valor que o credor tem a receber, com os descontos naturais que aconteceriam normalmente e também com uma pequena taxa pelo seu serviço. E então, fica esperando em seu lugar. Assim, o credor pode realizar seus sonhos com o dinheiro na conta em poucos dias, enquanto a empresa, que pode esperar e tem experiência para lidar com os riscos inerentes de um precatório, espera em seu lugar.

Como funciona a venda de precatórios?

A venda de precatórios é uma solução muito simples e ágil, se comparada à morosidade que é receber um precatório pelas vias tradicionais. Na PJUS, existem duas formas de vender um precatório: 100% online e com o auxílio de um especialista. Vamos detalhar os dois formatos.

Venda automatizada

Pela venda automatizada, você entra na plataforma digital da PJUS, clicando aqui. Lembra que a PJUS é a única, dentre as empresas que compram precatórios, que te possibilita fazer tudo de forma automatizada.

Então, preencha o formulário com os seus dados e clique em Simular uma oferta. Então, se o seu precatório for apto à venda online, você verá já na tela o valor que pode receber pelo precatório, à vista. Se o seu processo não for apto, você será automaticamente direcionado a um especialista da PJUS, que vai te auxiliar a fazer o processo.

Então, basta adicionar os seus documentos na plataforma, assinar – também de forma online – a escritura pública que a plataforma gera, dando legalidade e segurança a toda a transação.

Pronto! Agora é só esperar o valor, que estará na sua conta em menos de 24 horas.

Venda com especialista

A venda acompanhada de um especialista pode ser acionada por vários canais, ou seja, você pode solicitar uma simulação e um possível acompanhamento pelo site, pelo telefone ou pelo WhatsApp da PJUS. A partir de então, uma pessoa treinada em venda de precatórios.

Além de te instruir em cada fase, essa pessoa poderá tirar todas as suas dúvidas. No mais, o trâmite é semelhante ao formato online: você envia a documentação para a empresa, que faz a validação e cria um contrato para ser assinado e validado em cartório. Então, é só receber o dinheiro, à vista, e curtir.

Por que vender precatório?

A venda do precatório pode ser uma grande vantagem em diversas situações, para diversos tipos de credores. Caso você tenha dúvidas se vale a pena antecipar o recebimento do seu precatório, confira alguns dos principais motivos para negociar o seu ativo judicial.

Adeus, espera

Nada é mais valioso que o seu tempo. E a venda te faz ganhar vários anos que você passaria esperando, vendo o seu dinheiro parado. Ganhe tempo, aproveite o que não tem preço!

Segurança nunca é demais

O cenário de precatórios é cada vez mais incerto. Depois da aprovação da PEC dos Precatórios, é possível que novas mudanças venham e atrasem ainda mais o pagamento destas dívidas. Além disso, existem inúmeros golpes envolvendo os credores de precatórios, cada vez mais complexos. A venda pode ser uma saída desta zona de confusão.

Tempo é dinheiro

Ao ficar muito tempo esperando o pagamento, você vê o seu dinheiro perdendo valor. Com a venda do precatório você poderia quitar dívidas – e parar de pagar juros – ou fazer investimentos para que seu dinheiro tenha um importante rendimento.

Realizar sonhos

Nada disso do que já falamos é mais importante do que os seus próprios sonhos. Portanto, se valorize e valorize tudo o que você já fez por si mesmo. Agora é a hora de colher tudo o que você plantou ao receber o seu precatório e realizar os seus sonhos.

Facilidade

Você pode vender o seu precatório sem precisar sair de casa. Com a plataforma digital da PJUS, você faz tudo de forma online e ainda tem a possibilidade de receber em menos de 24 horas, com total segurança e transparência.

Quais precatórios podem ser vendidos?

Todos os precatórios podem ser vendidos! Não existe nenhum detalhe na Lei que proíba um ou outro precatório de antecipação. Independente da natureza, do valor ou do ente devedor, você pode vendê-lo. Entretanto, as empresas possuem suas regras próprias, o que faz com que algumas delas recusem a compra de alguns tipos específicos.

A PJUS, a maior dentre as empresas que compram precatórios, compra todos os tipos de precatórios: de natureza alimentar e comum, de esfera municipal, estadual ou federal.

Como escolher uma empresa para vender?

Ao decidir antecipar seu precatório, você vai se deparar com dezenas de empresas que compram precatórios. Para te auxiliar a como saber qual é a melhor escolha, criamos um guia com os principais pontos a se avaliar. Confira aqui e faça sua decisão com ainda mais segurança.

A PJUS é reconhecida pela segurança, agilidade e transparência de suas negociações. Ao negociar seu precatório, não se arrisque: fale com quem é referência! Quer descobrir como é ágil e descomplicado receber seu precatório? Venha falar com um agente da PJUS.