Como receber um precatório do INSS mais rápido

Um precatório do INSS pode demorar vários anos para ser pago. Descubra o método mais ágil e seguro para recebê-lo

O atraso no pagamento de precatórios não é novidade, havendo casos com 20 anos de espera. Essa demora tem se tornado ainda mais polêmica desde a promulgação da Emenda Constitucional 114/2021. Isso porque, com a briga judicial envolvendo as novas regras para o acerto de contas e o limite anual, o pagamento de créditos federais tende a piorar e os prejudicados da vez são os precatórios do INSS.

No entanto, para quem não pode esperar tanto tempo, a venda desse crédito surge como uma das poucas possibilidades de antecipar o valor. A PJUS preparou este artigo para mostrar a você, credor, o meio mais rápido de receber seu precatório do INSS.

O que é um precatório do INSS

Os precatórios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) são requisições de pagamento a que a Fazenda Pública foi condenada a pagar em decorrência de um processo judicial que envolva questões previdenciárias e de seguridade social. Assim, trata-se de valores totais acima de 60 salários mínimos, os quais a autarquia federal deve pagar aos credores pela autarquia federal.

Assim, os precatórios do INSS são os créditos que compõem a maior parte do estoque de precatórios federais. São considerados de origem alimentar e incluem, por exemplo, aposentadorias, pensões ou correções de valor de benefícios. Como seus credores em geral são idosos, que dependem do dinheiro para sobreviver, o benefício tem, na teoria, prioridade na fila de pagamento. Porém, a Emenda Constitucional 114/2021 tornou a situação que já era ruim ainda pior.

Prazo de pagamento dos precatórios federais

Com a promulgação da EC 114/2021, uma das principais mudanças nas regras de precatórios foi a imposição de um limite de pagamento anual. Assim, a União não pode quitar dívidas de precatórios além desse teto, realocando os créditos que ficarem fora da quota para a fila do ano seguinte.

Portanto, até mesmo precatórios do INSS, que por serem alimentares teriam prioridade, sofrerão adiamentos se estiverem fora do limite imposto pelas novas regras.

Essas regras começaram a valer em 2022 e os impactos no acerto de contas dos precatórios já estão sendo sentidos. Com a divulgação das listas de pagamentos dos TRFs, os credores passaram a entender melhor o reflexo desse limite nas filas de precatórios federais.

Dívida impagável

Estudos recentes já mostravam que, de todo o estoque de precatórios que deveria ser quitado pela União, apenas 48% teriam seu pagamento em 2022, se considerado somente o Tribunal Regional Federal da 4ª Região).

Os outros 52% restantes entrarão na fila de 2023. Contudo, em razão dessa série de atrasos, como se está anunciando, o efeito bola de neve tende a tornar a dívida de precatórios da União impagável.

Uma alternativa ágil para precatório do INSS

O credor de um precatório do INSS não precisa ficar à espera da boa vontade do governo e da política de pagamento que transformaram a fila de precatórios em uma espera ainda mais incerta. Uma alternativa a se pensar é a venda.

Trata-se, portanto, de uma opção totalmente viável e legítima. Além de oportunizar a fuga da lenta fila de espera de pagamentos, a cessão do título dá ao credor a possibilidade de receber o valor negociado à vista. Na venda, o credor não tem que esperar. Após a negociação, o dinheiro cai na conta em até 7 dias úteis.

As vantagens de antecipar o recebimento de um precatório são diversas e a realização de projetos pessoais tem um valor superior nesse momento. O credor que possui um precatório do INSS a receber pode contar com a PJUS, maior empresa do Brasil neste segmento, reconhecida pela segurança, transparência e agilidade de seus processos.

Com mais de 9 anos no mercado, a PJUS já antecipou mais de 20.000 créditos, proporcionando a realização de muitos sonhos.
Faça uma simulação e veja as vantagens de vender seu precatório.