Saiba o que fazer com seu precatório do FUNDEF

Pagamento do precatório do FUNDEF tem, em média, 20 anos de atraso. Venda do título pode ser a opção para sair da longa lista de espera.

Alguns estados e municípios começaram a receber da União os valores referentes aos precatórios do FUNDEF. No entanto, o pagamento vem com um atraso de, em média, 20 anos. Além disso, nem todos os estados têm previsão de pagamento para os próximos anos.

O FUNDEF (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental) existe desde 1996, quando o Governo Federal o criou com o objetivo de estimular a educação em municípios carentes.

Através do programa, o Governo repassava uma verba todos os meses para que os estados e municípios investissem na capacitação e remuneração de professores. 60% do valor deveria ir para os professores e o resto poderia ter aplicação em outras áreas, desde que relacionadas à educação do ensino fundamental.

Porém, houve problemas no repasse dos valores. Estados e municípios alegaram que receberam valores inferiores ao acordado, já que a divisão deveria ser feita com base em todos os alunos do país e não apenas os de seus estados.

Prefeituras que foram lesadas entraram, portanto, com um processo contra a União, pedindo a diferença do repasse de verbas, dando início a uma batalha jurídica que durou mais de 10 anos. O programa se encerrou em 2006 e a decisão final veio somente em 2017.

A longa espera

Então, em setembro de 2017, o Supremo Tribunal Federal deu parecer favorável aos municípios, condenando a União a indenizar os estados, cidades e, consequentemente, os docentes prejudicados. Os valores de pagamento giram em torno de R$ 50 bilhões.

As dívidas serão quitados através de precatórios, ofícios encaminhados aos respectivos Tribunais de Justiça. Os precatórios contêm os valores de sentenças judiciais condenatórias contra os entes públicos. Portanto, ao serem recebidos, esses títulos entram para uma lista de pagamentos do ente em específico, obedecendo a ordem cronológica.

Assim, não bastasse a demora pelo parecer favorável, julgado após 11 anos de finalizado o FUNDEF, os credores desses precatórios enfrentam outra longa fila: a do pagamento. Muitos professores que têm direito ao valor já estão aposentados, em idade avançada. Outros até mesmo já faleceram.

Com a PEC dos Precatórios, que reduz o montante de pagamentos nos próximos anos, o cenário de espera para o pagamento desses títulos tende a piorar. Além disso, é bem provável que haja parcelamento dos valores.

O que fazer com o precatório do FUNDEF

Quem está para receber um precatório do FUNDEF pode ter que esperar por mais tempo. Infelizmente, a espera pelo pagamento de um precatório é longa. Em muitos casos, o credor acaba falecendo sem ver realizado o seu direito. Além disso, não é incomum que os valores dos precatórios seja pago em parcelas, o que reduz a aplicação desse crédito para o seu beneficiário.

Uma alternativa legal e confiável para quem sonha encerrar essa pendência e usufruir dos seus valores é a vender o precatório. Além de oportunizar a fuga da morosa fila de espera de pagamentos, a cessão do título dá ao credor a possibilidade de antecipar o recebimento do valor negociado à vista. Na venda, o credor não tem que esperar. Após a negociação, o dinheiro cai na conta em até 7 dias úteis.

Diversas são as vantagens de antecipar o recebimento de um precatório. Principalmente neste momento pós-pandemia e de recessão econômica, no qual os valores são muito bem-vindos.

O servidor público que possui um precatório a receber pode contar com a PJUS, maior empresa do Brasil na compra de precatórios. Há mais de 9 anos no mercado, a PJUS já antecipou mais de 20.000 créditos. Com índice de satisfação de seus clientes de quase 100%, a PJUS tem como principais valores a segurança, agilidade e transparência de seus processos.

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