Redução do valor destinado ao pagamento de precatórios faz com que parte dos cidadãos fique sem receber
Os efeitos práticos da Emenda Constitucional 114/2021, oriunda da PEC dos Precatórios, já podem ser sentidos. Para a surpresa de ninguém, o Governo dará “calote” em diversos pagamentos.
A PEC dos Precatórios
A aprovação da PEC estabelece limite anual para pagamento de precatórios a partir de 2022. A partir de agora, até 2026, o pagamento dos precatórios acontecerá em uma intensidade ainda menor.
A redução do montante destinado ao pagamento de precatórios está amparada pelas Emendas Constitucionais 113 e 114, originadas da PEC, causando o não pagamento de parte dos cidadãos que tinham direito. Assim, o que não for pago em 2022 será incluído no orçamento dos próximos anos.
A tendência é que a bola de neve que já existe com o pagamento de precatórios, com atrasos de até 20 anos, aconteça também em âmbito federal.
Conforme o Conselho da Justiça Federal, a previsão era pagar R$14 bilhões em precatórios do INSS, atendendo a lista divulgada em 2021. No entanto, liberou-se somente R$11,1 bilhões, o que corresponde a 80% do valor previsto.
O desfalque também atinge ações de servidores contra a União. Do total, estimado em R$10,8 bilhões, serão desembolsados R$9 bilhões para o pagamento, ou seja, valor 17% menor.
Os precatórios em 2022
Ainda não se sabe quantos cidadãos entrarão na lista de recebimento dos precatórios neste ano, visto que os tribunais ainda deverão fazer a divisão do dinheiro enviado pelo Conselho da Justiça Federal. Mas, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) já divulgou que haverá limite máximo de pagamento de 180 salários mínimos.
Os Tribunais divulgam, em seus respectivos sites, as datas de pagamento dos “contemplados”. Portanto, pode-se fazer a consulta nesses sites, com os dados do precatório e do seu titular.
Uma alternativa mais ágil
Para aqueles que não podem ou não querem esperar as longas filas da Justiça brasileira, existe uma opção: empresas de compra de ativos judiciais. A empresa te paga o valor seu precatório, à vista, com um pequeno desconto, e espera na fila no seu lugar.
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Portanto, se já cansou de esperar pela ordem cronológica do seu pagamento, faça uma simulação e confirme as vantagens de vender seu precatório.
Eu precatório era proposta para 2022 não entrei na lista como fica nesse caso
Olá Marcos Paulo. Os precatórios têm atrasos de muitos anos, alguns chegam a até duas décadas de atraso. Uma das alternativas para receber o valor sem precisar esperar é a venda de precatórios. Conte com a PJUS para te auxiliar nisso.
É um absurdo precatorio de Sao Paulo transitado em julgado 2004,prioritario recalculado em
2009 ,dinheiro repassado pela DEPRE hã muitos anos para a justiça Forum Helly da praca da Sé e sindicato náo recebe notificaçáo para receber para os professores nem tem noticias
Olá Nilss, tudo bem? 😊 Realmente é complicado toda essa demora, mas você sabia que a PJUS pode te ajudar na antecipação dos créditos que você possui para receber da justiça, como precatórios?
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Olá Marcos Paulo, tudo bem? 😊 Já respondemos seu comentário há algum tempo, mas você sabia que a PJUS pode te ajudar na antecipação dos créditos que você possui para receber da justiça, como precatórios?
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Meu marido tinha precatório para receber este ano, e nada foi pago e nem previsão de data para o próximo ano, é aposentado por invalidez permanente acidentária, ficou um ano e meio sem receber, no limbo jurídico previdenciário…
Enfim ganhou na justiça e ficou determinado que receberia este ano, visto ter se aposentado com pseudodemencia depressiva, esquizofrenia e movimentos parkinsonianos… aguardando pelo menos uma data…afim de solucionarmos pendências financeiras, originada pela falta de recebimentos.
Olá, Ana.
Sinto muito pelo atraso no pagamento do seu esposo.
Se quiser antecipar os valores, conte conosco!
Olá Ana, tudo bem? 😊 Já respondemos seu comentário há algum tempo, mas você sabia que a PJUS pode te ajudar na antecipação dos créditos que você possui para receber da justiça, como precatórios?
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Acho uma tremenda sacanagem o INSS não paga o que é direito do trabalhador de carteira assinada pra quê ter leis então só funciona para os de baixa renda agora , votação fura teto teve bilhões de reais daria pra quitar quase toda a dívida de precatórios e rpvs mas no país sem lei funciona assim , fazer o que né, quando é pra pagar quem deve criam-se leis a leis poderiam ser do ano pra frente não as pessoas que antes das leis foram criadas já tinham ganhado o processo , vai dever o governo vamos vê se criam uma lei pra vc pagar parcelado ou deixa de pagar eles é muito sem vergonha …
Olá Carlos Alberto, tudo bem? 😊 Realmente é mesmo muito chato, mas você sabia que a PJUS pode te ajudar na antecipação dos créditos que você possui para receber da justiça, como precatórios?
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Oi meu nome é Cristiane, também consegui na justiça as precatório, foi o ano passado , gostaria muito de vender as precatórias mas como faço tem honorários de advogados
Olá, Cristiane. Como vai?
Vamos tentar contato com você para entender melhor sobre seu precatório, te orientar e fazer uma oferta.
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