Como consultar precatório pelo CPF

Você sabia que é possível consultar seu precatório pelo seu CPF? Descubra o passo a passo para essa consulta e fique por dentro de novidades.

Ser credor de um precatório traz uma grande ansiedade: saber em qual fase está o seu processo e, principalmente, saber qual a previsão de receber estes valores. O que nem todo mundo sabe é que a consulta pelo precatório não é tão complexa e pode ser feita até mesmo com o CPF.

O que é precatório

O precatório é o resultado de uma ação judicial movida contra um ente público quando este é declarado como culpado. Ou seja, ele é a obrigação do governo a pagar um cidadão ou uma empresa.

Para que se torne um precatório, este processo precisa apresentar algumas características. Além de ser uma ação contra um ente público, como já mencionado, também tem que se adequar a regras que envolvem valor e status do processo, por exemplo. Veja aqui um guia completo sobre o que é precatório.

Tipos de precatório

Os precatórios podem ser divididos, portanto, em três esferas: municipal, estadual ou federal. Esta divisão é feita com base no ente devedor. Assim, se você vence uma ação contra uma prefeitura ou uma de suas autarquias, você tem um precatório municipal, e assim por diante.

Além disso, existem dois tipos de precatórios: os alimentares e os comuns. Os alimentares são aqueles que afetam os recursos de ações de sobrevivência básicas de uma pessoa ou sua família. Isso quer dizer que, se os valores do precatório seriam utilizados para pagar contas primárias, como alimentação, aluguel e água, ele é um precatório alimentar.

Em outro caso, ele é um precatório comum. Como exemplo do grupo alimentar podemos citar salários, pensões e benefícios por invalidez. Já para os precatórios comuns, podem ser desapropriações e cobranças indevidas, por exemplo.

Por que consultar precatório?

A Lei nº 13.463 de 2017, em seu artigo 2º, afirma que “Ficam cancelados os precatórios e RPVs (Requisições de Pequeno Valor) expedidos e cujos valores não tenham sido levantados pelo credor e estejam depositados há mais de dois anos em instituição financeira oficial”.

Ou seja, se você receber o precatório e não o sacar em até dois anos, este valor pode voltar ao governo e você não terá mais nenhum direito sobre ele.

Desta forma, e com ciência de que o depósito dos precatórios acontecem numa conta específica e você, credor, precisa movimentá-la, é essencial que você consulte seu precatório.

Quando consultar precatório?

Já sabemos que é necessário consultar o precatório e que em dois anos ele volta aos cofres públicos. Porém, também sabemos que o precatório não tem atualizações constantes.

Desta forma, qual é o tempo exato para consultar o precatório? Não existe uma resposta certa. O ideal é que seja um intervalo que não te coloque em riscos, mas que também não te faça criar expectativas ou que atrapalhe sua rotina. Assim, o ideal é que cada pessoa encontre o melhor intervalo para si e crie o costume de, periodicamente, avaliar se há alguma novidade.

Como consultar precatório pelo CPF

Agora, vamos ao mais importante; como fazer para consultar precatório pelo CPF!

Acesse o site oficial

Em primeiro lugar, você precisa saber qual o Tribunal responsável pelo seu precatório. Então, acesse o site dele. Aqui, neste link, você encontra uma lista do Conselho Nacional de Justiça com os links de todos os tribunais do Brasil.

Se preferir, você pode procurar no Google pelo tribunal do seu estado, certamente será um dos primeiros resultados. Uma dica importante, se for procurar na internet, é confirmar o endereço (link) do site. Todos os tribunais possuem “.jus” em seu endereço. Por exemplo, o Tribunal de Justiça de São Paulo é tjsp.JUS.br.

Procure a página de consulta de precatórios

Todo site de tribunal possui uma ou mais páginas exclusivas para as informações de precatórios e normalmente existe um botão para ir até essa página logo na página inicial.

A dica aqui é: se estiver com dificuldades de encontrar os precatórios dentro do site, você pode voltar no Google e buscar por “lista de precatórios + nome do ente devedor”. Por exemplo: lista de precatórios Rio de Janeiro.

Insira seu CPF

Dentro da página de precatórios, haverá algumas opções para você buscar o precatório. Você poderá buscar por número do processo, em alguns casos por fila de pagamentos do órgão e por CPF.

Escolha a opção de CPF e preencha o campo com o seu documento. Agora é só clicar em buscar (ou algum outro botão semelhante, que pode variar de acordo com o tribunal).

Avalie o resultado

Pronto! Agora basta você ver o seu precatório e analisar o status dele. 

Outras consultas

O foco deste conteúdo é demonstrar o passo a passo e abordar a importância de consultar um precatório pelo CPF. Entretanto, é importante lembrar que também é possível consultar o seu precatório por outros meios, como pelo número do processo ou pelo registro do advogado responsável por ele.

Além disso, é possível buscar por um ente pagador – algum estado e município, por exemplo – e conferir a ordem de pagamentos, avaliando sua posição na fila. Este artigo não se aprofunda nestas formas, mas temos um tutorial completo sobre a consulta de precatórios e o cálculo de descontos que pode te ajudar a entender melhor estas formas. Clique aqui para acessar.

Quais informações eu vou encontrar ao consultar meu precatório pelo CPF?

Essas informações também variam de tribunal para tribunal. Abaixo listamos as informações mais comuns:

• Número do precatório: o número do processo, que identifica o seu precatório;
• Nome do beneficiário: o nome completo do credor;
• Valor do precatório: o valor determinado pelo juiz para pagamento;
• Data de vencimento: a data em que ele deveria ser pago. Entretanto, essa data quase nunca se respeita esta data, sempre atrasando;
• Origem do precatório: tribunal e/ou órgão responsável pelo precatório;
• Data de emissão: data em que o processo se tornou um precatório e o tribunal o emitiu;
• Conta bancária: a conta em que se depositará o valor;
• Situação: qual o status do precatório. É aqui que você verá se ele está aguardando pagamento, se existe algum problema e outras informações importantes;
• Informações adicionais: aqui podem ser acrescentadas informações importantes que não foram indicadas nos campos anteriores, como eventuais bloqueios judiciais, ordens de pagamento, entre outras informações importantes.

E se não aparecer nenhum resultado?

Durante sua busca, é possível que não apareça nenhum resultado. Se isso acontecer, existe uma grande chance de que seu processo ainda não tenha se tornado um precatório. E o que isso quer dizer?

Bem, citamos que existem algumas características obrigatória para que um precatório exista. Uma destas é que o processo tenha sido transitado em julgado, ou seja, que não é mais possível mover nenhum recurso e que a decisão do juiz sobre este assunto é a final.

Desta forma, um processo que já teve uma decisão judicial, mas ainda pode ter recursos, de alguma das partes, não é um precatório. Somente após a decisão final é que se forma um precatório.

Além disso, pode levar algum tempo para que seu processo seja atualizado e inserido no sistema como um precatório. Portanto, logo após a emissão de um precatório, é possível que ele ainda não esteja disponível para consultas.

Dicas para consultar precatório pelo CPF

Agora você já sabe o passo a passo para consultar o seu precatório pelo CPF. Para te ajudar ainda mais, listamos as principais dicas ao efetuar este procedimento.

Utilize fontes oficiais

Ao buscar pelo seu precatório ou por notícias de precatórios em geral, dê preferência aos sites oficiais, de tribunais e demais órgãos públicos, e ao site da PJUS, empresa confiável no segmento.

Mantenha seu CPF atualizado

É importante que o seu Cadastro de Pessoa Física esteja com informações atualizadas, para que você não tenha nenhum empecilho nas suas buscas e nem no recebimento dos valores. Para atualizar suas informações, acesse a página de atualização de CPF no site da Receita Federal e siga as instruções;

Guarde sua documentação

Para facilitar sua busca, mantenha toda a sua documentação com você, em fácil acesso. Os protocolos e até mesmo o processo podem ser úteis nestes momentos.

Fale com um especialista

Em caso de dúvidas ou de dificuldades para acessar e consultar o seu precatório, a sugestão é que você busque a assistência de um profissional. Se você tem um advogado te auxiliando neste processo, ele pode ser uma fonte de informação. Se não tem um advogado ou prefere não falar com ele neste momento, você pode também falar com os especialistas da PJUS.

Esteja preparado para esperar

Após consultar o precatório pelo CPF, um fato ficará novamente muito claro para você: o pagamento destes processos é muito lento. Se o seu precatório teve emissão recente, se prepare para esperar vários anos, podendo passar de uma década.

O comum é que o atraso de precatórios faça com que seu pagamento demore entre 10 e 20 anos, se o pagamento for municipal ou estadual. Em caso de precatórios federais, que possuem um pagamento mais ágil, essa espera é de cerca de 4 anos.

Assim, sugerimos que esteja preparado para uma longa espera.

Como receber antes?

Se você não quer ou não pode esperar, existe uma opção: antecipar o precatório. A antecipação é uma opção que tem se tornado cada vez mais comum no Brasil.

Totalmente segura e amparada por lei, essa alternativa se baseia em empresas que adiantam o valor para o credor e esperam no seu lugar. Aqui explicamos um passo a passo para receber antes.

As vantagens de antecipar

A antecipação tem uma vantagem que se destaca: ganhar tempo. Enquanto para receber pelas vias tradicionais você pode ter que esperar uma década ou mais, na antecipação você tem o dinheiro na sua conta em poucos dias.

Além disso, você se livra de todos os riscos que o precatório traz. Tanto risco de não receber, ou de ter seu crédito adiado ainda mais, quanto o risco de golpes que credores de precatório sempre sofrem.

As desvantagens de antecipar

Como nada pode ser perfeito, a antecipação tem sim uma desvantagem: um pequeno desconto no pagamento. Ao decidir por este caminho, você negociará o valor do pagamento com a empresa, mas certamente este valor será inferior ao valor que você receberia, anos depois, do governo.

Esse desconto é o pagamento que você faz pelo tempo que a empresa precisará aguardar para reaver o dinheiro adiantado a você. Como em um empréstimo. Entretanto, as condições de uma antecipação de precatório são muito mais positivas do que de um empréstimo ou de operações similares.

Ainda, é mais vantajoso renunciar a uma pequena parcela deste valor para ter o dinheiro em mãos caso você tenha planos urgentes para ele. Seja quitar uma dívida para não pagar mais juros ou realizar um sonho antigo.

Como funciona a antecipação?

É bem simples: você entra em contato com a PJUS, informando que deseja negociar seu precatório. Então, um especialista da empresa te apresentará as condições e vai analisar seu precatório. A partir desta análise, faz-se um cálculo dos valores, já levando em consideração descontos naturais que acontecem mesmo no pagamento pelo Poder Público, como impostos, honorários advocatícios e outros.

Com o seu aceite em relação ao valor, a PJUS faz uma escritura pública, registrada em cartório, para dar segurança e legalidade às duas partes. Então, basta assinar e, em menos de uma semana, seu dinheiro está na sua conta, à vista.

Por que a PJUS?

A PJUS é a maior e mais segura empresa de precatórios do Brasil. Há 10 anos no mercado, são mais de 20 mil precatórios antecipados e uma taxa de satisfação imensa. A empresa preza, em primeiro lugar, pela segurança e pelo bom atendimento ao credor, se diferenciando pela transparência em suas atividades.

Ao decidir antecipar seu precatório, pesquise e comprove: a PJUS é a melhor solução! Clique aqui para falar com um especialista e descobrir o quanto você pode receber hoje.