Precatórios Minas Gerais

Extremamente atrasados, em 2023 começaram a ser pagos os precatórios vencidos em 2008 no estado de Minas Gerais.

É de senso comum que os precatórios são conhecidos pela demora na realização de seus pagamentos. Independente da esfera devedora, federal, estadual ou municipal, os pagamentos de precatórios tendem a demorar muito para ocorrer.

Como qualquer mau pagador, o estado não tem pressa alguma em quitar suas dívidas. Portanto, coloca os precatórios em segundo plano em detrimento de outras áreas, como saúde, segurança, educação, ou qualquer outro motivo, inclusive reajustes de salários para servidores públicos.

Precatórios estaduais

Os pagamentos de precatórios estaduais são conhecidos por serem mais demorados, quando comparados com os federais, visto que estes até o ano de 2021 eram pagos com pouco atraso.

Possivelmente, isso ocorre pela diferença na quantidade de arrecadação entre a esfera estadual e federal. Com um orçamento maior, o governo federal pode separar valores mais altos para o pagamento de seus precatórios.

Assim, tendo em vista os últimos anos, com a aprovação da PEC dos precatórios, os pagamentos foram adiados, elevando muito a dívida federal relativa a eles.

Precatórios em Minas Gerais

Em Minas Gerais, a dívida com os precatórios também não fica muito para trás. Em 2018, essa dívida era de aproximadamente R$ 4,5 bilhões. A expectativa, segundo a advocacia geral do estado, é que até o final de 2023 essa dívida reduza-se para R$ 3 bilhões. Entretanto, mesmo com essa possível redução, o valor é muito alto.

Desde o início da gestão atual, o estado tem alegado problemas financeiros herdados da gestão passada. Os servidores públicos recebiam salários parcelados e não tinha prazo para ter seus vencimentos depositados em conta. Em 2023, em seu segundo mandato, o governo alega que as contas têm chegado a sua normalidade.

Bem, essa realidade não chegou para o pagamento dos precatórios. Segundo dados do TJMG, a gestão atual tem honrado com seus pagamentos, porém, eles seguem extremamente atrasados. Em 2023, se iniciaram os pagamentos de precatórios com vencimento no ano de 2008. Isso mesmo, 2008. São 15 anos de atraso.

Segundo o TJMG, a expectativa era que os precatórios com vencimento em 2011 recebessem pagamento logo no primeiro trimestre de 2023. Mas beirando a metade do ano de 2023 o ano de pagamento é de 2009.

A melhor alternativa

Uma solução para quem não quer ficar anos aguardando pela quitação de seu precatório, é antecipar seu pagamento. No mercado de precatórios, você vende seu título para uma empresa especializada na compra desses ativos judiciais, e ela antecipa seus valores. Simples assim. Ela toma seu lugar na fila de recebimento e você fica, portanto, livre dessa preocupação.

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