Afinal de contas, precatório de pensionista tem desconto? Descubra neste quais descontos podem acontecer.
Os precatórios, basicamente, são títulos adquiridos em disputas judiciais contra algum ente público. Eles representam as dívidas do poder público com um cidadão ou uma empresa. Infelizmente, eles são conhecidos pela sua demora no recebimento. Seja por um longo processo judicial ou mesmo pela demora no pagamento por parte do governo.
Além do problema com o tempo, muitos titulares de precatórios se perguntam se receberão o valor integral ou se ele sofrerá algum desconto. Vejamos, por exemplo, o caso dos pensionistas.
Quem são os pensionistas
Resumidamente, os pensionistas são dependentes, cônjuges ou companheiros de pessoas seguradas pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que vierem a falecer. Assim, o beneficiário não precisa ter tempo de contribuição para receber a pensão, mas o segurado necessariamente tem que ter contribuído por pelo menos um mês no ano anterior à sua morte.
Um exemplo: em uma família em que o pai trabalhava em formato CLT (com carteira assinada) e faleceu, a mãe pode ser pensionista. Como também um filho ou alguém que era dependente dele.
Como se formam os precatórios de pensionistas
Este tipo de precatório é formado, principalmente, nos casos em que o INSS recusa o pedido de pensão de uma pessoa que teria o direito de recebimento do benefício. Dessa forma, instaura-se um processo para apurar judicialmente o seu crédito, que se reconhecido, forma o precatório com as parcelas vencidas.
Neste caso, o precatório será alimentar, isto é, aquele que influencia diretamente no sustento do credor e sua família. Assim, podemos usar como exemplos os casos de pensão, aposentadoria, salários ou indenizações causadas por morte ou invalidez; e os de origem comum, que são gerados por desapropriações, tributos ou indenizações por danos morais.
Aqui explicamos detalhadamente as diferenças entre o precatório alimentar e comum.
Descontos
Mas, afinal de contas, precatório de pensionista tem desconto? Para começar a responder a questão principal deste artigo, vamos falar sobre os descontos possíveis dentro dos valores de precatórios . E é importante ressaltar, já a princípio, que quase todos os precatórios terão descontos em seus valores finais, como é o caso da reserva de impostos, contribuições previdenciárias e honorários advocatícios.
Primeiramente, é importante mencionar que, de forma geral, os descontos previdenciários não são feitos em precatórios gerados por causa da pensão por morte, uma vez que é proibido o desconto do INSS neste tipo de benefício.
Todavia, pode ocorrer a reserva referente a impostos, principalmente do imposto de renda. Além disso, quando se tratar de herdeiros, acontecerá a reserva do ITCMD (Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação).
Também pode haver o desconto dos honorários advocatícios contratuais, e o percentual varia de acordo com o combinado entre credor e o seu advogado.
Além dos descontos descritos acima, a depender de cada situação pode ocorrer a reserva de outros valores.
Precatório de pensionista tem desconto!
Como podemos observar, precatório de pensionista tem desconto sim, como os demais precatórios. O desconto previdenciário é feito, e ocorre de acordo com o valor do recebimento. Além disso, os precatórios podem sofrer com outros descontos, variando de caso a caso, situação e até mesmo do processo judicial.
É muito importante para o titular de um precatório, que ele esteja atento para os descontos que serão feitos, os valores e percentuais incluídos dentro do cálculo de cada desconto. Para isso é importante ter uma boa assessoria jurídica e financeira.
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